O Supremo Tribunal Federal reconheceu na última quinta-feira (05/05/11), em decisão unânime, a equiparação da união homossexual à heterossexual. Dez ministros votaram a favor. Eram necessários seis votos favoráveis para o reconhecimento da união estável para casais homossexuais.
A decisão do STF não é equivalente a uma lei sobre o assunto. O artigo 1.723 do Código Civil estabelece a união estável heterossexual como entidade familiar. O que o Supremo fez foi estender este reconhecimento a casais gays.
Agora, se um clube, plano de saúde ou outra instituição que vetar o nome de um companheiro homossexual como dependente, por exemplo, o casal pode entrar na Justiça e provavelmente ganhará a causa, pois os juízes tomarão sua decisão com base no que disse o STF sobre o assunto, reconhecendo a união estável.
A ministra Cármen Lúcia que foi a terceira a votar. Para ela, a Constituição abomina qualquer tipo de preconceito. "A discriminação é repudiada no sistema constitucional vigente", afirmou a ministra, ao dizer que o casal gay também forma uma 'entidade familiar", com direitos e deveres reconhecidos pela legislação brasileira.
A ministra Ellen Gracie também votou integralmente a favor da equiparação. Ela afirmou "Uma sociedade decente é uma sociedade que não humilha seus integrantes".
O ministro Marco Aurélio afirmou "As garantias de liberdade religiosa e do Estado laico impedem que concepções morais religiosas guiem o tratamento estatal dispensado a direitos fundamentais, tais como o direito à dignidade da pessoa humana, o direito à autodeterminação, à privacidade e o direito à liberdade de orientação sexual".
O ministro Celso de Mello deu o nono voto favorável. "Toda pessoa tem o direito de constituir família, independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero. Não pode um estado democrático de direito conviver com o estabelecimento entre pessoas e cidadãos com base em sua sexualidade. É inconstitucional excluir essas pessoas", afirmou.
O último voto foi do presidente do Supremo Tribunal Federal. para Peluso, o julgamento é um "marco histórico, um ponto de partida para novas conquistas", que finalizou a decisão.
Nós da PsicologiaPlenum apoiamos a decisão e acreditamos que esse é um grande passo para garantia da dignidade da pessoa humana.
Texto na íntegra: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/912054-leia-a-integra-dos-votos-dos-ministros-do-stf.shtml
Nenhum comentário:
Postar um comentário